INSS: Justiça aponta liberação irregular de descontos para a Contag

A Justiça Federal no Distrito Federal retirou nesta segunda-feira (28) o sigilo de parte da decisão que embasou as buscas e apreensões da Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal (PF) na semana passada. A ação investiga o repasse indevido de mensalidades associativas a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sem autorização prévia dos beneficiários.

O documento divulgado trata especificamente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), uma das 11 organizações sob investigação. Segundo decisão do juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 15ª Vara Federal, o INSS permitiu que a Contag efetuasse, de maneira irregular, 34.487 descontos diretamente nos benefícios previdenciários.

A liberação foi considerada ilegal pela auditoria interna do próprio INSS, que apurou que apenas 213 beneficiários da lista fornecida pela Contag haviam solicitado desbloqueio para o desconto da contribuição. O desbloqueio em bloco, conforme os auditores, não possuía respaldo legal.

"A decisão administrativa do INSS, em outubro de 2023, de liberar o lote de descontos em favor da Contag, baseou-se em justificativas frágeis e incompatíveis com a legislação vigente", apontou o relatório de auditoria.

Descontos e prejuízo

O levantamento interno do INSS indicou ainda que, entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o convênio entre a autarquia e as 11 entidades investigadas resultou em descontos médios de R$ 39,74 por aposentado. O valor total de descontos considerados indevidos ultrapassa R$ 45,5 milhões no período.

"Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, foram registrados 1.054.427 pedidos de cancelamento de descontos associativos, indicando um prejuízo estimado de aproximadamente R$ 45,5 milhões", registrou a auditoria.

Sistema vulnerável

O modelo de consignação de mensalidades foi criticado pelos auditores por permitir que as próprias entidades atestassem a autorização dos descontos. Com isso, o aposentado ou pensionista só teria conhecimento da cobrança após o valor ser debitado do benefício.

"A identificação de descontos não autorizados só se torna possível depois que o débito já aparece no extrato de pagamento do segurado", ressaltou a auditoria.

Movimentação financeira

A Polícia Federal identificou que a Contag movimentou cerca de R$ 26,4 milhões, destinados a 15 diferentes beneficiários, incluindo pessoas físicas e jurídicas.

Posicionamentos

Procurado, o INSS informou que não comenta processos judiciais em curso. Após a operação, a autarquia divulgou nota afirmando que, das 11 entidades investigadas, apenas uma celebrou acordo em 2023, ressaltando que "os descontos em folha já vinham ocorrendo em gestões anteriores". Em relação à Contag, o acordo mencionado data de 1994.

Por sua vez, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura negou qualquer irregularidade, sustentando que seus associados "autorizam formalmente o desconto de contribuições para o Sistema Confederativo".