Devolve ICMS: nova rodada de pagamentos será feita em 30 de abril no RS

A segunda rodada de pagamentos do programa Devolve ICMS em 2025 ocorrerá na próxima quarta-feira, dia 30 de abril. A confirmação da data foi feita por meio de nota oficial do Governo do Rio Grande do Sul.

Nesta edição, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) anunciou que serão repassados R$ 70 milhões a 615,7 mil famílias de baixa renda. Os depósitos são realizados diretamente no Cartão Cidadão e seguem dois modelos: parcelas fixas e variáveis. A utilização do benefício é exclusiva para compras em mais de 14 mil estabelecimentos credenciados na Rede Vero, abrangendo mercados, farmácias e outros pontos de venda.

Segundo o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, o programa reafirma o compromisso do Estado com a justiça tributária e o apoio a famílias em situação de vulnerabilidade. "É uma política que transforma a arrecadação em apoio direto a quem enfrenta maior vulnerabilidade econômica e social", destacou.

Como funcionam os pagamentos?

As famílias elegíveis ao programa recebem, no mínimo, R$ 400 por ano, distribuídos em depósitos trimestrais. As modalidades de pagamento são:

Parcela fixa: R$ 100 por trimestre, destinada a todos os beneficiários;

Parcela variável: calculada conforme a renda declarada no Cadastro Único (CadÚnico) e o volume de notas fiscais emitidas com CPF nas compras realizadas em janeiro, fevereiro e março de 2025. Nesta rodada, o valor médio da parcela variável será de R$ 473,62 (além da parcela fixa).

Mais de 234 mil famílias receberão valores adicionais através da parcela variável, com o total de repasses superando R$ 9 milhões.

Inclusão de novos beneficiários

Com a atualização recente do CadÚnico, mais de 11 mil novas famílias foram incorporadas ao Devolve ICMS. Esses novos beneficiários poderão retirar seu Cartão Cidadão a partir de 10 de junho. No momento da retirada, o cartão já estará carregado com o valor referente à parcela fixa de abril.

O governo do RS também anunciou a exclusão de cerca de 70 mil pessoas que deixaram de se enquadrar nos critérios de renda e perfil social exigidos para o programa. A exclusão foi baseada nos dados atualizados do CadÚnico de fevereiro de 2025.

Além disso, houve o retorno de aproximadamente 4,8 mil famílias que estavam fora do programa e agora regularizaram sua situação, voltando a receber o benefício.

O Devolve ICMS é uma importante iniciativa de redistribuição de recursos no Rio Grande do Sul, convertendo parte da arrecadação do ICMS em auxílio direto para quem mais precisa.