Balardin propõe mudanças na legislação para taxistas e motoristas de aplicativo

O prefeito de Cachoeira do Sul, Leandro Balardin, encaminhou à Câmara de Vereadores dois Projetos de Lei que propõem alterações nas normas que regulamentam os serviços de táxi e transporte por aplicativos no município. As propostas visam atualizar dispositivos legais para atender às demandas das categorias, aprimorar a fiscalização e garantir maior adequação à realidade local.

Flexibilização para taxistas

A primeira proposta trata da modificação da Lei Municipal nº 4.426/2016, atendendo a reivindicações dos taxistas, que se reuniram com o prefeito em dois encontros acompanhados do vereador Alex da Farmácia. Entre as mudanças está a revogação da exigência de que os veículos utilizados no serviço de táxi sejam exclusivamente da cor branca. A alteração permitirá maior variedade de modelos e cores, inclusive a inclusão de caminhonetes, desde que respeitados critérios técnicos definidos.

Foto: Ascom Prefeitura

Outro ponto do projeto é a mudança na obrigatoriedade da vistoria anual. Atualmente exigida para veículos com mais de três anos de fabricação, a vistoria passaria a ser obrigatória apenas para carros com mais de cinco anos de uso.

Regras atualizadas para transporte por aplicativo

Já o segundo Projeto de Lei altera a Lei Municipal nº 4.690/2020, que trata da regulamentação dos serviços de transporte por aplicativos. As atualizações têm como objetivo padronizar os serviços, aumentar a eficácia da fiscalização e oferecer maior segurança jurídica tanto para os motoristas quanto para os usuários.

Entre os principais pontos da proposta está a exigência de que as empresas operadoras do serviço tenham sede ou escritório físico em Cachoeira do Sul. Além disso, os veículos cadastrados deverão contar com identificação visual por meio de uma manta magnética de 30 centímetros de diâmetro, afixada de forma visível no capô dianteiro.

Segundo o prefeito, as alterações respeitam os princípios da livre iniciativa e do interesse público, promovendo uma legislação mais moderna e ajustada às necessidades da cidade. Os dois projetos agora seguem para análise e votação no Legislativo Municipal.