Volta às aulas: confira como irá funcionar a nova lei que proíbe celulares nas escolas

O ano letivo de 2025 começa com uma novidade: a restrição do uso de celulares nas instituições de ensino básico, tanto públicas quanto particulares. A nova regra está prevista na Lei Federal 15.100, sancionada em janeiro deste ano, que limita a utilização de dispositivos eletrônicos portáteis nas dependências escolares, abrangendo salas de aula, recreios e intervalos. No entanto, o uso pedagógico será permitido, desde que autorizado pelos docentes.

A iniciativa tem como objetivo proteger os estudantes dos impactos prejudiciais do tempo excessivo de tela, afetando aspectos como aprendizado, concentração e bem-estar mental e físico. Medidas semelhantes já foram implementadas em países como França, Espanha e Dinamarca. No Brasil, a mudança tem gerado questionamentos entre a comunidade escolar. Para esclarecer dúvidas, a Agência Brasil reuniu informações do Ministério da Educação (MEC), do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio) e do Instituto Alana.

Quando a lei entra em vigor?

A restrição ao uso de celulares nas escolas já está valendo desde 13 de janeiro de 2025, data em que a norma foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O MEC está elaborando uma regulamentação detalhada, prevista para ser divulgada até o fim de fevereiro, enquanto as escolas já começam a adotar suas próprias estratégias para implementá-la. A pasta também publicou guias para as instituições de ensino, apresentando dados e experiências de locais onde a restrição já é realidade.

Motivos para a proibição

Estudos analisados pelo MEC apontam que o uso excessivo de telas pode comprometer o desempenho acadêmico, reduzir a interação social e aumentar os riscos de transtornos como ansiedade e depressão entre os jovens. Segundo o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), 80% dos estudantes brasileiros de 15 anos relataram distração com o celular durante as aulas de matemática.

“Sabemos da importância do mundo digital, mas queremos otimizar seu uso, potencializando os benefícios e minimizando os efeitos negativos”, afirmou a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt.

Outros dispositivos também serão proibidos?

Sim. A legislação também abrange dispositivos eletrônicos pessoais como tablets e smartwatches, independentemente de conexão com a internet.

Onde os alunos deverão guardar os celulares?

Cada escola terá autonomia para definir as regras em conjunto com pais, professores e estudantes. Algumas instituições já orientam que os aparelhos sejam mantidos desligados dentro das mochilas, enquanto outras adotam armários individuais ou caixas coletivas.

Como será aplicada a punição para o descumprimento?

O MEC orienta que as escolas elaborem diretrizes para fiscalização e cumprimento da lei em parceria com a comunidade escolar. Não há previsão de multas para as instituições que não aplicarem a regra, cabendo às secretarias de Educação a supervisão do cumprimento da norma.

Quando o celular pode ser utilizado?

O uso do celular será permitido para fins pedagógicos, quando autorizado pelos professores. O MEC reconhece que, em certos contextos, a tecnologia pode enriquecer as metodologias de ensino, especialmente para promover a educação digital e midiática.

Como os alunos se comunicarão com os pais?

O uso do celular não será vetado em situações de emergência, necessidades de acessibilidade, saúde ou inclusão. Alunos que precisarem entrar em contato com os familiares deverão seguir as regras estabelecidas pela escola.

Qual o papel dos pais na aplicação da nova regra?

O MEC reforça que os pais devem estar cientes da legislação e contribuir para sua efetivação, orientando os filhos sobre o uso consciente da tecnologia. “A escola tem um papel fundamental, mas é essencial que os pais também limitem o tempo de tela fora do ambiente escolar”, ressaltou o ministro da Educação, Camilo Santana.

Pesquisas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) indicam que o uso inadequado de telas pode ocasionar problemas no sono, atraso no desenvolvimento da linguagem, aumento da miopia e sobrepeso.

Benefícios esperados

Para Elson Simões de Paiva, presidente do SinproRio, a medida favorece a socialização dos estudantes. “Os jovens estão interagindo mais por telas do que pessoalmente. Controlar o uso do celular nas escolas pode ajudar a reverter esse quadro”, afirma. Ele também ressalta a necessidade de mais informação sobre a aplicação da lei na rede pública de ensino.

Com a nova legislação, o governo espera criar um ambiente mais propício ao aprendizado e ao desenvolvimento social dos estudantes, equilibrando o uso da tecnologia de forma consciente e produtiva.