Saiba quem terá prazo prorrogado para fazer a CNH

Em uma decisão divulgada durante a semana do Natal, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) anunciou a prorrogação do prazo para a conclusão do processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em casos específicos. A medida contempla exclusivamente os candidatos que, até 31 de dezembro de 2024, já tivessem cumprido as 20 horas de aulas práticas obrigatórias. Para esse grupo, que abrange cerca de 85 mil futuros motoristas, o prazo foi estendido até 31 de março de 2025.

De acordo com a Senatran, os sistemas dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) estão sendo ajustados para permitir o reagendamento das provas práticas dentro do novo prazo. A expectativa é de que os candidatos já possam marcar suas avaliações a partir da próxima segunda-feira, 6 de janeiro.

O chefe da Divisão de Habilitação do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (DetranRS), Egídio Neri Nunes, esclareceu os motivos que levaram à decisão. Segundo ele, a prorrogação foi impulsionada por decisões judiciais que beneficiaram alguns estados em função do represamento de processos durante a pandemia.

“Embora o Rio Grande do Sul já tenha regularizado a demanda de provas práticas, o estado acabou sendo incluído na medida por uma questão de uniformização nacional. A Senatran entendeu que era necessário tratar de forma igualitária todos os candidatos do país, considerando as dificuldades enfrentadas em cada região”, explicou Nunes.

Ainda segundo o dirigente, a decisão busca garantir que os processos de habilitação possam ser concluídos sem prejuízos decorrentes da falta de vagas para exames práticos em algumas localidades. “É uma regra nacional que todos os Detrans devem aplicar de maneira uniforme”, reforçou.

Critérios para Prorrogação

Os candidatos que têm direito à extensão do prazo de habilitação precisam atender a dois requisitos principais:

O processo de obtenção da CNH deveria ter sido concluído até 31 de dezembro de 2024.
As 20 horas obrigatórias de aulas práticas deveriam ter sido finalizadas até essa mesma data.

Com essa medida, a Senatran busca solucionar gargalos gerados pelo aumento na demanda por habilitação durante a pandemia e assegurar que os futuros motoristas possam finalizar o processo dentro do novo cronograma.