Projeto que fiscaliza plantões médicos nas unidades de saúde é aprovado pela Câmara

Foi aprovado por unanimidade na sessão plenária da última segunda-feira, 10/08, o Projeto de Lei 36/2021, de autoria do vereador Magaiver Dias (PSDB) que dispõe sobre a disponibilidade de que em todas as Unidades de Saúde do Município fixem de forma visível ao público cartazes com as escalas de médicos e às suas respectivas especialidades, bem como, de publicação via internet dos plantões médicos nas unidades de saúde do município.

"Através do site da Prefeitura, qualquer munícipe poderá fiscalizar os plantões médicos, o projeto prevê também a divulgação do telefone e site da ouvidoria de Saúde, assim os pacientes que se sentirem prejudicados, pela ausência do médico que deveria estar de plantão, poderão fazer sua reclamação", afirmou o parlamentar.

As Unidades de Saúde (US) do município, incluindo Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Pronto Socorro e Ambulatórios, ficam comprometidos a fixar em local de fácil visualização em suas dependências, cartazes que contenham a informação da escala diária de médicos que prestarão atendimento e suas respectivas especialidades.

A informação deve conter as seguintes informações: Indicação dos médicos e médicas que prestarão atendimento por período de trabalho; Indicação de suas respectivas especialidades; Indicação do responsável pela unidade de atendimento e seu respectivo telefone de contato; outras informações consideradas pertinentes.

Importante: A listagem deverá ser atualizada, no mínimo, 1 (uma) vez a cada 7 (sete) dias.