Projeto de lei propõe fim da pensão alimentícia para pais socioafetivos

Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode mudar as regras da pensão alimentícia no Brasil. O PL 503/2025, protocolado recentemente, propõe o fim da obrigatoriedade do pagamento de pensão nos casos de paternidade ou maternidade socioafetiva, ou seja, quando não há vínculo biológico ou adoção legal entre a criança e a pessoa que exerceu papel parental.

A justificativa do autor da proposta, o deputado Junio Amaral (PL-MG), é que a norma vigente gera insegurança jurídica, permitindo que juízes tomem decisões subjetivas ao atribuir responsabilidades financeiras a indivíduos que não são pais biológicos nem adotivos. Segundo ele, a intenção é evitar que ex-companheiros sejam obrigados a pagar pensão para filhos de seus antigos relacionamentos apenas com base no reconhecimento de um laço afetivo.

Atualmente, a Justiça pode determinar o pagamento de pensão alimentícia para aqueles que tenham assumido, ao longo do tempo, a função de pai ou mãe de uma criança, mesmo sem laços de sangue ou adoção formalizada. Para Amaral, essa situação pode levar a distorções, já que o reconhecimento da socioafetividade envolve análise subjetiva do vínculo emocional.

Caso o projeto avance e seja aprovado, a pensão alimentícia passaria a ser devida apenas nos casos de filiação biológica ou adoção legalmente formalizada. A proposta aguarda agora a determinação da Mesa Diretora da Câmara para começar a tramitar nas comissões da Casa.