Novo regime da pensão por morte do INSS

A pensão por morte é um benefício crucial oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para garantir a segurança financeira dos dependentes de um trabalhador falecido. Neste artigo, explicamos como funciona a duração desse benefício e como solicitá-lo ao INSS.

Duração da Pensão por Morte

A duração do pagamento da pensão por morte varia conforme três fatores principais:

1. Tempo de Contribuição do Falecido:

Menos de 18 Contribuições: Se o falecido tinha menos de 18 contribuições mensais antes do óbito, o benefício é pago por apenas quatro meses.

Mais de 18 Contribuições: A duração do benefício depende da idade do cônjuge ou companheiro(a) na data do falecimento.

2. Tempo de Casamento ou União Estável:

Menos de 2 Anos de Casamento/União Estável: Se a relação durou menos de dois anos, a pensão também é paga por apenas quatro meses.

Mais de 2 Anos de Casamento/União Estável: A duração varia conforme a idade do cônjuge ou companheiro(a).

3. Idade do Cônjuge ou Companheiro(a) na Data do Óbito:

• Menos de 21 Anos: Duração de 3 anos

• Entre 21 e 26 Anos: Duração de 6 anos

• Entre 27 e 29 Anos: Duração de 10 anos

• Entre 30 e 40 Anos: Duração de 15 anos

• Entre 41 e 44 Anos: Duração de 20 anos

• A partir de 45 Anos: Duração vitalícia

• Requisitos para Receber a Pensão por Morte

Para que os dependentes tenham direito à pensão por morte, é essencial que a pessoa falecida tenha qualidade de segurado na data do óbito, ou seja, estava contribuindo, aposentada ou em período de graça (período em que o segurado mantém direitos previdenciários mesmo sem contribuir).

Como Solicitar a Pensão por Morte ao INSS

Foto: Divulgação

Passo a Passo:

Procure o CRAS: Visite o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para obter informações detalhadas e apoio na solicitação do benefício.

Utilize o Meu INSS:

• Acesse o site Meu INSS ou baixe o aplicativo Meu INSS.

• Faça login com seu CPF e senha. Caso não tenha uma conta, siga as instruções para criar uma.
  

• No menu, selecione a opção “Novo Pedido”.

• Escolha “Pensão por Morte” e preencha os dados solicitados. Documentação Necessária:
  

• Certidão de óbito do segurado falecido.

• Documentos de identificação e CPF do requerente e do falecido.

• Certidão de casamento ou comprovante de união estável.

• Comprovantes de dependência econômica, se necessário.

• Outros documentos específicos solicitados pelo INSS.

Acompanhamento do Processo:

• Acompanhe o andamento do pedido pelo site ou aplicativo Meu INSS, na opção “Consultar pedidos”.

• Você também pode ligar para a Central de Atendimento do INSS pelo número 135.

• A pensão por morte é um direito importante para os dependentes de um segurado falecido.

Entender os critérios de elegibilidade e a duração do benefício é crucial para garantir a segurança financeira da família. Caso tenha dúvidas ou encontre dificuldades durante o processo, considere buscar a orientação de um advogado especializado em previdência social para garantir que todos os procedimentos sejam realizados corretamente.

Saiba tudo sobre o Meu INSS

O Meu INSS é uma ferramenta criada para dar maior facilidade à vida do cidadão. Pode ser acessada pela internet do seu computador ou pelo seu próprio telefone celular (Android e IOS).

Para conhecer, digite o endereço gov.br/meuinss ou instale o aplicativo Meu INSS no seu celular, e tenha acesso a mais de 90 serviços oferecidos pelo INSS, sem sair de casa.

Para utilizar esses serviços é necessário se cadastrar e obter senha, no próprio site ou aplicativo.

CADASTRE-SE

Para usar o Meu INSS, você deve ter uma conta ativa no gov.br

Com um único usuário e senha, você pode utilizar todos os serviços públicos digitais que também estejam no gov.br.

Para fazer o cadastro é preciso CPF, nome completo, data de nascimento e responder algumas perguntas do seu cadastro junto ao INSS.

Fonte: Mix Vale