Nova lei reforça apoio a quem precisa de cuidados no Brasil

A Política Nacional de Cuidados, criada pela Lei 15.069 de 2024, entrou oficialmente em vigor nesta terça-feira, 24/12, após ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia anterior. Publicada na edição desta terça do Diário Oficial da União, a nova legislação estabelece diretrizes para a criação de um plano nacional com metas, indicadores e ações concretas, visando estruturar uma rede de suporte mais eficiente no país.

O principal objetivo da iniciativa é repartir de forma justa a responsabilidade pelo cuidado entre o Estado, famílias, empresas privadas e a sociedade civil. Dessa forma, busca-se aliviar a sobrecarga que recai sobre determinados grupos sociais, promovendo maior equilíbrio e justiça na divisão dessas tarefas.

Os principais beneficiários da política são crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, mas o público-alvo poderá ser ampliado gradualmente, de acordo com novas necessidades identificadas.

Em vídeo divulgado nas redes sociais após sancionar a lei, o presidente Lula destacou a relevância da medida. “O Estado vai cuidar dessas pessoas e tirar a invisibilidade tanto da pessoa que precisa de cuidado quanto das que cuidam. Esse dinheiro é investimento na qualidade de vida de quem trabalhou tanto e ajudou a construir o Brasil”, afirmou.

Outro ponto central da legislação é a valorização de quem trabalha no setor de cuidados de maneira remunerada. A lei prevê ações para combater a precarização do trabalho, garantir salários justos, assegurar direitos trabalhistas e proporcionar condições seguras para esses profissionais.

Além disso, a Política Nacional de Cuidados busca transformar as relações sociais relacionadas ao cuidado, incentivando a divisão mais equilibrada dessas responsabilidades entre homens e mulheres. Dados do IBGE de 2022 apontam que as mulheres dedicam o dobro do tempo dos homens a essas atividades, evidenciando uma desigualdade histórica que a nova política pretende combater.

Para aqueles que necessitam de cuidados, a proposta visa assegurar inclusão e equidade, permitindo que todos tenham acesso ao suporte necessário, independentemente de sua condição econômica, gênero, raça ou limitações físicas. O governo federal espera que a medida represente um marco na garantia de direitos e no fortalecimento do tecido social brasileiro.