Isenção de ICMS para alimentos hortifrutigranjeiros será mantida

O governador Eduardo Leite anunciou a manutenção da isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para alimentos hortifrutigranjeiros. A medida revoga a proposta de revisão de incentivos fiscais apresentada no início do ano, que visava aumentar a arrecadação estadual em resposta à reforma tributária nacional.

A decisão, sinalizada inicialmente durante as enchentes de maio, foi confirmada em razão de avanços recentes no âmbito federal. O governador destacou que ajustes promovidos pelo Congresso na regulamentação da reforma tributária e a aprovação de mudanças nos indexadores da dívida estadual com a União foram determinantes para a reavaliação da política fiscal.

“A alteração nos indexadores da dívida estadual, aprovada pelo Senado, trará um alívio significativo para o nosso orçamento. Isso nos permite abrir mão da revisão dos benefícios fiscais que estava prevista para janeiro”, afirmou Leite.

Impactos da reforma tributária

As discussões sobre a regulamentação da reforma tributária estabeleceram um prazo de transição, entre 2019 e 2026, para calcular a média de arrecadação dos estados. Esse cálculo será fundamental para determinar a fatia de cada unidade federativa no futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá tributos como o ICMS.

Com as alterações recentes, o desempenho arrecadatório dos estados nos próximos dois anos terá um impacto menor no cálculo da participação no IBS, reduzindo a pressão sobre os estados para aumentar sua arrecadação imediatamente.

Repercussões no setor agroalimentar

A manutenção da isenção do ICMS foi bem recebida pelos setores de produção e distribuição de alimentos hortifrutigranjeiros, que representam uma parcela significativa da economia do estado. A medida deve contribuir para conter o aumento de preços desses produtos, favorecendo o consumidor final e ajudando a manter a competitividade dos produtores locais.

Próximos passos

O governo estadual seguirá acompanhando os desdobramentos da regulamentação da reforma tributária e a efetivação das mudanças nos indexadores da dívida. Segundo Eduardo Leite, as decisões tomadas buscam um equilíbrio entre a responsabilidade fiscal e a preservação de políticas que beneficiem a população.