Estado anuncia cronograma de repasses do Devolve ICMS para 2025

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), divulgou nesta terça-feira, 11/02, o cronograma oficial de pagamentos do programa Devolve ICMS para o ano de 2025. Com o objetivo de proporcionar previsibilidade aos beneficiários, os repasses serão realizados sempre no último dia útil dos meses estabelecidos.

Neste ano, os três próximos pagamentos ocorrerão em 30 de abril, 31 de julho e 31 de outubro. O primeiro repasse de 2025 já foi realizado em 30 de janeiro, destinando R$ 72,3 milhões a mais de 635 mil famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. Com esse montante, o programa soma R$ 836,3 milhões distribuídos ao longo de 13 pagamentos.

Segundo Anderson Mantovani, coordenador do Devolve ICMS, a definição antecipada das datas tem como finalidade auxiliar os beneficiários no planejamento financeiro. “Esse é um recurso essencial para muitas famílias. A previsibilidade permite que elas se organizem melhor e façam um uso mais consciente do benefício”, destacou.

Como funciona o pagamento

O Devolve ICMS, administrado pela Receita Estadual, realiza repasses trimestrais compostos por duas parcelas:

Parcela fixa: No valor de R$ 100, destinada a todos os beneficiários.

Parcela variável: Cálculo baseado na renda declarada no CadÚnico e na quantidade de notas fiscais emitidas com CPF nos três meses anteriores ao pagamento.

O crédito é depositado no Cartão Cidadão, que pode ser utilizado como débito em mais de 140 mil estabelecimentos conveniados à Rede Vero, incluindo supermercados e farmácias. Não há cobrança de taxa de manutenção do cartão.

Ampliação do acesso e novo aplicativo

Para facilitar a utilização do benefício, os beneficiários podem contar com o Vero Wallet, um aplicativo que permite pagamentos por QR Code e consulta de saldo do Cartão Cidadão de forma rápida e segura.

Quem tem direito ao benefício

O programa é destinado a famílias inscritas no CadÚnico que residem no Rio Grande do Sul e atendem aos seguintes critérios:
Recebem o Bolsa Família;
Possuem integrantes matriculados no Ensino Médio da rede estadual;
Têm renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita inferior a meio salário mínimo nacional.

Os beneficiários podem consultar sua elegibilidade no site oficial do programa: www.devolveicms.rs.gov.br.

Canais de atendimento

Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com o Call Center do Devolve ICMS pelo telefone 0800 541 2323, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h.