Chega ao fim do prazo para receita temporária de medicamentos controlados no RS

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informa que, a partir desta sexta-feira, o uso da receita temporária, estabelecida pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 864/2024, está oficialmente encerrado no Rio Grande do Sul. A norma, que permitia a dispensação de medicamentos controlados por meio de receitas especiais devido à calamidade pública no estado, não é mais válida, seja no formato eletrônico ou em papel.

Dessa forma, todas as prescrições de medicamentos controlados sujeitos à Notificação de Receita voltam a ser feitas exclusivamente nos formulários oficiais em papel, com cores específicas (azul, amarela e retinoide), como é o padrão em todo o país.

Para aqueles que ainda possuem receitas no formato temporário, emitidas até o dia 7 de novembro de 2024, a Anvisa ressalta que essas prescrições poderão ser aceitas em farmácias e drogarias do estado até o término de sua validade, ou seja, até 30 dias após a data de emissão.

A RDC 864/2024 foi implementada como medida de emergência para facilitar o acesso aos medicamentos de controle especial durante as intensas chuvas e enchentes no estado. Ela autorizava a dispensação por meio da Receita de Controle Especial – uma receita branca em duas vias – com o objetivo de garantir a continuidade dos tratamentos para a população atingida pela calamidade.

Fonte: Correio do Povo