Banco Central endurece regras para o Pix: veja como regularizar CPF

O Banco Central (BC) anunciou novas diretrizes para o uso do Pix que podem levar à exclusão de aproximadamente 8 milhões de chaves atreladas a CPFs com irregularidades na Receita Federal. A medida, divulgada na quinta-feira (6), tem como objetivo reforçar a segurança dos usuários do sistema de pagamentos instantâneos.

A verificação da situação cadastral do CPF e a regularização de eventuais pendências são essenciais para evitar o cancelamento das chaves Pix. Confira abaixo o passo a passo para garantir a regularidade do seu cadastro.

Como consultar a situação do CPF

Para verificar se o CPF está em conformidade, é necessário acessar o site da Receita Federal e buscar a opção "Comprovante de Situação Cadastral". Caso o status esteja como "Suspensa", "Cancelada", "Titular Falecido" ou "Nula", o usuário deverá providenciar a regularização.

Se o CPF estiver "suspenso", a regularização pode ser feita diretamente pelo site da Receita Federal. Em muitos casos, a atualização ocorre de forma imediata. No entanto, se ao final do processo for gerado um protocolo de atendimento, será necessário encaminhar documentação comprobatória ao órgão.

Como regularizar a situação do CPF

A documentação exigida pode incluir:

• Certidão de nascimento ou casamento;

  
  

• Título de eleitor;

  
  

• Comprovante de residência;

  
  

• Documento de identidade;

  
  

• Foto (selfie) segurando o documento de identidade.

A documentação pode ser enviada por e-mail para a Receita Federal, conforme a unidade da federação correspondente. Também é possível agendar a entrega presencial dos documentos pelo site da Receita.

Casos especiais e atendimento presencial

Se o CPF constar como "Titular Falecido" ou "Cancelado", será necessário agendar atendimento presencial em uma unidade da Receita Federal.

Para pessoas com deficiência maior de 18 anos, a solicitação pode ser feita por parentes diretos ou curador, mediante apresentação de laudo médico e documentos que comprovem o vínculo. No caso de menores de 16 anos sob tutela ou guarda, pais ou responsáveis devem apresentar documentos que comprovem a tutela.

Foto: Divulgação

Além da Receita Federal, unidades conveniadas como cartórios de registro civil, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios também oferecem o serviço, mediante pagamento de uma taxa de R$ 7.

Procedimentos para brasileiros no exterior

Para residentes fora do país, é necessário preencher um formulário disponível no site da Receita Federal, imprimir e entregar a documentação em uma representação diplomática brasileira dentro de 15 dias. Também é possível buscar atendimento nos consulados brasileiros, cujos contatos estão no portal E-Consular.

Com a adoção dessas medidas, o Banco Central busca garantir maior segurança e confiabilidade ao sistema Pix, prevenindo fraudes e assegurando que apenas CPFs regulares possam utilizar o serviço.