Prazo final para saque especial do FGTS termina nesta segunda-feira

Termina nesta segunda-feira, 10/03, o prazo para que trabalhadores demitidos sem justa causa e que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) possam resgatar os valores liberados por meio de medida provisória (MP). O benefício contempla aqueles dispensados entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2024, permitindo o saque do saldo integral dos depósitos feitos pelos empregadores anteriores.

Nesta última fase, recebem os trabalhadores nascidos nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro. Os pagamentos podem chegar a R$ 3 mil, enquanto valores superiores a esse montante serão complementados em junho.

A MP que autorizou a liberação dos recursos foi publicada no Diário Oficial da União em 28 de fevereiro e beneficiou um total de 12,1 milhões de trabalhadores, com um montante de R$ 12 bilhões liberado. No entanto, o governo enfatizou que a medida tem caráter excepcional e retroativo, não contemplando futuras demissões.

Foto: Divulgação

Para aqueles que forem dispensados sem justa causa a partir de março e optaram pelo saque-aniversário, as regras habituais continuam valendo, permitindo apenas o recebimento da multa rescisória de 40%, sem acesso ao saldo integral do FGTS.

Como funciona a liberação dos valores?

Dos 12,1 milhões de beneficiados, apenas 2,5 milhões terão direito ao saque total do saldo disponível no fundo. Para os 9,6 milhões restantes, o montante será reduzido devido a antecipações feitas via empréstimo em instituições financeiras, que descontam os valores adiantados.

Os pagamentos são feitos pela Caixa Econômica Federal em duas etapas: a primeira ocorreu em março e a segunda será realizada em junho. Aproximadamente 85% dos beneficiários cadastraram sua conta bancária no aplicativo FGTS e receberão os valores automaticamente, independentemente do mês de nascimento.

Calendário de pagamentos

Valores até R$ 3 mil:

6 de março: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e aqueles com conta bancária vinculada ao aplicativo FGTS;

7 de março: nascidos em maio, junho, julho e agosto;

10 de março: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Valores acima de R$ 3 mil:

Diferença entre os R$ 3 mil já sacados e o restante do saldo bloqueado;

17 de junho: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS;

18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto;

20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.