Governo repassará R$ 2,7 milhões na nova rodada do Devolve ICMS Linha Branca

O governo estadual, por intermédio da Receita Estadual, anunciou nesta sexta-feira, 13/12, o pagamento de mais uma fase do programa Devolve ICMS Linha Branca. Nesta rodada, serão transferidos R$ 2,7 milhões para mais de 10 mil beneficiários, abrangendo a aquisição de aproximadamente 11 mil produtos. A iniciativa devolve parcial ou integralmente o imposto estadual sobre compras de eletrodomésticos para pessoas impactadas pelas enchentes ocorridas neste ano.

Participantes de outros programas sociais, como Devolve ICMS, Volta por Cima, Todo Jovem na Escola e Professor do Amanhã, receberão automaticamente os valores no Cartão Cidadão no dia 23 de dezembro. Para esta etapa, serão atendidas 2,4 mil pessoas diretamente nessa modalidade.

Demais beneficiários precisam solicitar o resgate pelo site ou aplicativo do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) a partir desta sexta-feira (13/12). O processo requer os seguintes passos:

Acessar o menu “Minha Conta” e selecionar “Meus Prêmios”;
Clicar na aba “Devolve ICMS Linha Branca”;
Declarar que foi vítima das enchentes;
Confirmar os dados bancários.

A transferência ocorre via Pix (com o CPF como chave) ou conta no Banrisul, com prazo médio de até 30 dias — podendo chegar a 60 dias em situações excepcionais. O período para solicitação encerra em 30 de abril de 2025.

Critérios para Restituição

A nova etapa contempla compras realizadas entre maio e novembro deste ano de itens como refrigeradores, fogões, máquinas de lavar e secar, centrífugas e micro-ondas. Desde o início do programa, o governo já destinou R$ 30,6 milhões a mais de 122 mil pessoas afetadas, que utilizaram o reembolso do ICMS para substituir eletrodomésticos danificados. No total, mais de 137 mil produtos foram adquiridos, com devoluções que podem atingir R$ 1,5 mil por pessoa.

Essa iniciativa integra o Plano Rio Grande, estruturado em três frentes: medidas emergenciais, ações de reconstrução e o planejamento de um futuro mais resiliente para o estado.

Detalhes do Sexto Lote

Valor total: R$ 2.772.450,44 (11.485 beneficiários)

Via Nota Fiscal Gaúcha: R$ 2.173.639,62 (7.971 pessoas)

Depósito no Cartão Cidadão: R$ 598.810,82 (2.418 pessoas)

Como Funciona o Programa

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) identifica os beneficiários cruzando dados do Mapa Único do Plano Rio Grande (MUP), que detalha as áreas de inundação no estado, com registros de endereços de faturas e cadastros estaduais e federais.

Para garantir a restituição, os beneficiários devem cumprir as seguintes regras:

Comprar produtos em estabelecimentos situados no Rio Grande do Sul (lista disponível no site do programa);
Informar o CPF na nota fiscal no momento da compra;
Assegurar que a nota inclua o código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), conforme tabela de produtos elegíveis.
O reembolso tem limites por item e pode ser parcial ou integral, dependendo do valor do produto e do teto estabelecido pelo programa. Cada beneficiário pode receber até R$ 1,5 mil.