Câmara avança em projeto que assegura laudos médicos permanentes para fibromialgia

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um importante passo ao aprovar um projeto que prevê validade permanente para laudos médicos que atestam fibromialgia, com possibilidade de atualização apenas em caso de alteração no quadro clínico.

A medida foi aprovada por meio de um substitutivo apresentado pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) ao Projeto de Lei 1857/24, originalmente proposto pelo deputado Nitinho (PSD-SE), atualmente suplente. Em vez de criar uma nova regulamentação, a relatora integrou a proposta à Lei 14.705/23, que estabelece normas para atendimento a pacientes com fibromialgia.

Reconhecida como uma síndrome crônica, a fibromialgia provoca dores generalizadas em músculos e articulações, além de outros sintomas debilitantes como fadiga, distúrbios do sono, depressão e ansiedade. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a doença é altamente incapacitante e afeta a qualidade de vida dos pacientes.

“A proposta busca desonerar os pacientes da necessidade frequente de renovar seus laudos médicos, considerando que a fibromialgia é uma condição crônica e complexa de tratar”, destacou Carmen Zanotto. A parlamentar também ressaltou que a medida reduz a burocracia e facilita o acesso a serviços de saúde e benefícios sociais para quem convive com a síndrome.

Próximos passos: O projeto segue em tramitação em caráter conclusivo e ainda será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado pelas comissões, o texto precisará passar por votação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal para se tornar lei.