Câmara aprovou cinco Projetos de Lei nesta segunda

Durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira, 02/12, foram aprovados cinco Projetos de Lei Ordinária (PLOs).

Confira:

Projeto de Lei Ordinária Nº 67/2024Dispõe sobre a regularização de edificações executadas em desacordo com a legislação específica e dá outras providências. Aprovada com a Emenda Aditiva nº5/2024 de autoria do vereador Kader Saleh. Autoria: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei Ordinária Nº 85/2024Aprova o Plano Municipal de Turismo - PMT e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei Ordinária Nº 86/2024Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Cachoeira do Sul com o FAPS – Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores. Autoria: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei Ordinária Nº 87/2024Lei Orçamentária Anual 2025.Autoria: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei Ordinária Nº 90/2024Estabelece condições especiais para a implantação de unidades habitacionais emergenciais e provisórias e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal.

Fonte: Matheus Pessel | Ascom Câmara